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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 12:45
STF analisará situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios
Assunto alcança certamente, grande número de foreiros e ocupantes de terrenos de marinha
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 14:45
União não pode cobrar taxas em ilhas costeiras que sediam municípios
União não tem direito de cobrar foro, taxa de ocupação e laudêmio referentes a propriedades sediadas nas ilhas costeiras que sejam sede de municípios
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 14:25
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 11:48
Primeira Turma mantém condenação da Transpetro por vazamento de óleo no litoral paulista
. O dano ambiental de grandes proporções atingiu ilhas costeiras, praias e longos trechos de costões rochosos.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Lei nº 12.229, de 13 de abril de 2010.
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 16:05
Anulada transferência irregular de ilhas da União a particulares em Guaraqueçaba/PR
das ilhas Sambaqui, Peças e Laranjeiras, por particulares.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 11:30
Lewandowski manda repatriar
Ministro atendeu pedido da PGR; valor refere-se a total já bloqueado na Suíça, Luxemburgo, França e nas Ilhas Jersey, um paraíso fiscal
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 13:09
Automações pessoais impulsionam a transformação digital
Empresas e indústrias passarão a construir pontes sobre ilhas de automação, e o uso de robôs
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 18:35
Justiça do Paraná vai processar ação contra controladora da empresa off shore
transferências bancárias à instituição nas Ilhas Virgens Britânicas, que teria movimentado quase US$ 300 milhões.
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Legislação » Emendas Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 14:06
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Maio de 2005 - 01:00
Comentários à Emenda Constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços: f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br; e http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 12:01
União não pode cobrar taxa de ocupação de propriedade particular
A fazenda Nacional alegou que, não foi juntado aos autos a cadeia sucessória do imóvel, bem como não ficou demonstrado que o domínio do imóvel proveio de doação do poder público
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 11:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Civil e processual civil. Ação de usucapião. Alegação estatal de que se tratam de terras devolutas.
Insuficiência da mera alegação. Ônus da prova do ente público alegante não comprovação. Recuso conhecido e improvido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Administrativo - Bens Públicos e Contratos Administrativos
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, sobre Bens Públicos e Contratos Administrativos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 01:00
Terras Públicas
Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br